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• Acompanhamento e atuação direta durante a fase de fiscalização tributária (definição da linha de defesa; resposta às intimações; contato direto com autoridade fiscal envolvida; etc)
• Defesa judicial e administrativa até instância final
• Propositura de ações tributárias judiciais (anulação/revisão de crédito tributário; declaração de direitos; inexistência de relação jurídica tributária; restituição de pagamento indevido, etc)
• Interposição de medidas para liberação de valores e sanções utilizadas pelo Fisco na cobrança de seus créditos (arrolamento de bens, penhora online, certidões de regularidade fiscal, cancelamento/suspensão de inscrição, desenquadramento de regime tributário, dentre outros.)
• Planejamento Tributário;
• Elaboração de pareceres e opiniões legais;
• Consultoria para a avaliação de todas as possibilidades e estratégias para a customização do melhor pagamento da dívida tributária de acordo com a legislação do ente público envolvido (negociação da dívida com descontos; pedidos de parcelamentos em condições excepcionais e transações; pagamento com a utilização de garantias ou títulos de créditos; etc);
• Incentivos Fiscais: assessoria e consultoria quanto aos incentivos fiscais, desde a identificação até a sua formalização final, perpassando por todas as fases as quais se fizerem necessárias:
– Identificação e solicitação dos incentivos fiscais possíveis para a atividade, bens ou direitos (isenção, diferimento, créditos presumidos, reduções de base de cálculo, solicitação de Tratamentos Tributários Setoriais, Regimes Especiais, dentre outros);
– Customização do requerimento de benefício fiscal de acordo com o perfil do negócio ou do cliente, visando a melhor “(re)modelagem do negócio”;
– Elaboração do requerimento de benefícios fiscais e acompanhamento do cliente perante os entes competentes;
– Levantamento e recuperação de créditos e tributos pagos indevidamente.
• Assessoria tributária nos processos de crimes contra a ordem tributária, de forma a enriquecer a defesa penal com os aspectos relevantes tributários e auxiliar na produção e exploração estratégica dos elementos de prova integrantes do processo O trabalho é desenvolvido junto a banca Accioly, Laufer Sociedade de Advogados.
• Com experiência de mais de uma década na área criminal, o escritório Accioly, Laufer Sociedade de Advogados, atua em diversas áreas da advocacia penal, com ênfase nos denominados crimes empresariais e na gestão de riscos criminais integrando o ranking dos escritórios mais admirados, subscrito pela Revista Análise Advocacia, nos anos de 2020 e 2021.
• É capitaneado por Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly, que na mesma vertente da Rezende Cota Advocacia, prestam aos seus clientes atendimento personalizado e altamente especializado
Daniel Laufer
FORMAÇÃO ACADÊMICA
• Doutor em Direito pela PUC-SP
• Mestre em Direito pela PUCPR com publicação da dissertação pela Editora Renovar cujo título do livro é “Artigo 25 da Lei7.492/86: problemas de autoria no âmbito jurídico-penal”
• Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
• Professor de cursos de Pós-graduação em Direito
• Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTPR).
Maria Francisca Accioly
FORMAÇÃO ACADÊMICA
• Mestre em Direito pela UFPR com publicação da dissertação pela Lumen Juris cujotítulo do livro é “As medidas cautelares patrimoniais na lei de lavagem de dinheiro”
• Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP
• Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
• Professora de cursos de Pós-graduação em Direito
• Membra do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
